Os vereadores do PS na Câmara de Santiago do Cacém apresentaram uma proposta, na última reunião do executivo municipal, com contributos para a Estratégia Local de Habitação (ELH) e medidas de politica municipal de apoio ao reforço da oferta habitacional.

Na proposta, enviada à rádio M24, os vereadores Artur Ceia e Susana Pádua consideram que a “situação de carência de habitação para venda e arrendamento” no concelho de Santiago do Cacém “tem causado um aumento significativo do valor de mercado nos dois segmentos que, a manter-se, levará a um maior aumento destes valores”.

A proposta foi chumbada com quatro votos contra da CDU e três favoráveis (dois do PS e um do PSD).

“O concelho de Santiago do Cacém, de acordo com os Censos 2021, apresenta uma estrutura etária relativamente jovem o que contribui, igualmente, para uma maior pressão sobre o mercado habitacional”, alegam.

No entender dos vereadores socialistas, “algumas medidas tomadas” em anos anteriores, como a “disponibilização de terrenos a cooperativas para construção de habitação”, apesar de “positivas, não são de molde a colmatar as falhas existentes”.

E defendem que devem ser assumidas medidas “complementares mais “agressivas””, tendo em conta a resolução de Conselho de Ministros de 2018 que “inicia uma nova geração de politicas de habitação” com o objetivo de “garantir o acesso a uma habitação adequada e criar as condições para a reabilitação do edificado”.

“O Estado e as autarquias devem desenvolver políticas ativas de promoção de oferta habitacional que induza também à estabilização da procura e dos preços”, consideram os autarcas, dando como exemplo os “lotes e terrenos para construção” que a autarquia “dispõe em diversos locais e freguesias do concelho”.

Por outro lado, acrescentam, no âmbito destas políticas de incentivo à criação de novas soluções habitacionais e no contexto do processo de descentralização de competências, no que respeita o património, o município poderá “aumentar a sua capacidade de ‘stock’ de imóveis que poderão ser colocados no mercado”.

Tendo em conta a ELH do município de Santiago do Cacém, cujo processo está em fase de elaboração, os vereadores socialistas propõem que, em novos loteamentos para construção de apartamentos, seja destinada uma percentagem para arrendamento a rendas acessíveis e outra, a determinar, para venda a custos controlados.

“Que no âmbito das medidas em vigor se analise a possibilidade de reabilitação de imóveis da autarquia, devolutos ou a necessitar de intervenção, em parceria com entidades do setor privado ou cooperativo, para arrendamento a custos controlados, através do orçamento municipal e do Programa de Arrendamento Acessível”, lê-se no documento.

Entre as medidas está o “apoio técnico a proprietários de edifícios habitacionais com vista à melhoria das condições de habitabilidade e desempenho energético, no contexto do Programa Casa Eficiente 2020 e Programa de Apoio a Edifícios + Sustentáveis”

Propõem também que o município analise o património imobiliário no domínio privado do Estado, o património privado no domínio de Institutos Públicos ou o património no domínio público do Estado, cuja transferência de gestão para a sua alçada possa contribuir eficazmente para a sua estratégia local de habitação.

Sugerem ainda que se pondere o agravamento em sede da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos e que se avalie a possibilidade de aquisição de imóveis particulares devolutos para posterior reabilitação e colocação no mercado de arrendamento e que os lotes camarários existentes destinados a habitação permanente sejam colocados à venda a preço inferior ao valor do mercado e em regime de propriedade plena.

Recomendam igualmente o início, com a maior brevidade, dos processos tendentes à reversão da propriedade de lotes camarários existentes, que estejam na posse de outras entidades, dando como exemplo lotes em Alvalade “cuja cedência à Cooperativa Alegria do Povo teve lugar em 2017, de modo a colocá-los no mercado”

Por último, os autarcas do PS defendem que, no âmbito da ELH, “sejam previstas respostas específicas destinadas a pessoas idosas ou portadoras de deficiência”.