O grupo de trabalho para as eólicas ‘offshore’ propôs que numa primeira fase, seja disponibilizada uma capacidade até 3,5 Gigawatts (GW) em Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz, deixando Sines para uma fase subsequente, até 2030, perfazendo 10 GW.

Segundo o Governo, o primeiro procedimento concorrencial será aberto até ao final deste ano, com a abertura de uma fase de pré-qualificação, de duração não inferior a três meses.

Em comunicado, o Governo refere que, até setembro, o Grupo de Trabalho "irá aprofundar os modelos de procedimento concorrencial a realizar, em diálogo com os potenciais interessados".

"De seguida, serão divulgados os princípios subjacentes e aberto o período de manifestação não vinculativa de interesse", adianta.

O grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica apresentou ao Governo uma versão atualizada da proposta preliminar das áreas espacializadas, que considera os trabalhos da Comissão Consultiva do Plano de Afetação de áreas marítimas para exploração de energias renováveis (PAER), e incorpora os contributos recebidos na consulta pública entre 30 de janeiro e 10 de março, bem como nas reuniões realizadas com o setor da pesca.

“Até setembro, o grupo de trabalho irá aprofundar os modelos de procedimento concorrencial a realizar, em diálogo com os potenciais interessados”, explicou o Governo, sendo que, de seguida, “serão divulgados os princípios subjacentes e aberto o período de manifestação não vinculativa de interesse”.

foram também estudadas arquiteturas alternativas da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) ‘offshore’, considerando os custos com o seu estabelecimento, exploração, perdas e descomissionamento, bem como aspetos de fiabilidade do desempenho esperado da rede, impactos ambientais e impactos nas demais atividades presentes no mar e em terra.

As localizações das novas instalações onde serão estabelecidos os pontos de interligação com a rede em terra (‘onshore’) foram igualmente estudadas preliminarmente.

Adicionalmente, foram identificadas as necessidades de desenvolvimento das infraestruturas portuárias, “sinalizando-se a premência da especialização de cada porto no suporte à construção e manutenção dos futuros parques eólicos” e destacando-se a “importância do desenvolvimento de uma estratégia para a fixação da fileira industrial neste setor, tendo sido iniciada uma análise preliminar ao panorama nacional e internacional”.

Prevê-se que o PAER seja aprovado no último trimestre de 2023.

Este projeto para a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 GW de potência, delimitou, como possíveis áreas de exploração de energias renováveis, Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

Em 30 de maio, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, disse que o leilão eólico ‘offshore’ seria lançado até ao final deste ano, devendo o vencedor ser conhecido em 2024.

CIMAL contra áreas propostas para o Litoral Alentejano 

Recorde-se que, em entrevista ao jornal O Leme, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, revelou que a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) apresentou um "parecer negativo em relação às áreas propostas para o Litoral Alentejano".

"No que diz respeito à proposta para a área portuária de Sines, a cerca de duas milhas da costa, manifestámos a nossa absoluta discordância", indicou.

Relativamente às restantes duas áreas, o autarca que integra a Comissão Consultiva do PAER em representação da CIMAL adiantou que a comunidade só mudará de opinião quando as entidades responsáveis demonstrarem "a compatibilização da instalação de eólicas com a atividade da pesca".

A CIMAL quer ainda que "seja demonstrado que estas instalações não conflituam com a amarração de cabos submarinos que atraem investimentos na área digital e tecnológica", detalhou.

O autarca diz que a região é sensível "à necessidade que o país tem de produzir energias a partir de fontes renováveis, mas a instalação de eólicas no mar pode, perfeitamente, ocorrer a uma distância da costa que não prejudique outras atividades económicas essenciais para o País, sejam elas mais
tradicionais ou mais inovadoras e que ao mesmo tempo não ponha em causa os valores ambientais desta costa".

"Se isso implicar mais investimento, isso tem de ser previsto nos planos de rentabilização dessas infraestruturas", afirmou.