O transporte urbano da cidade de Sines passa a ser assegurado, a partir de 04 de julho, no âmbito da concessão de transporte público do Alentejo Litoral, anunciou hoje o município.

De acordo com a autarquia, o serviço até aqui prestado diretamente pela Câmara Municipal, através dos seus meios, passa a ser prestado pelo vencedor da concessão para toda a sub-região, a Rodoviária do Alentejo.

Devido a esta mudança, cada utente atual do serviço urbano de Sines vai ter de pedir um novo passe, que será emitido pela Rodoviária do Alentejo, indicou.

"Este novo passe já pode ser pedido no Balcão Único da Câmara Municipal de Sines", adiantou a autarquia, sublinhando que os passes "serão depois emitidos pela Rodoviária do Alentejo e levantados no autocarro, mediante apresentação do comprovativo do pedido".

Os passes têm "um custo de 5 euros, o qual é liquidado no momento da sua entrega".

A alteração do funcionamento do transporte urbano prende-se com a aplicação do novo Regime Jurídico do Transporte Público de Passageiros, que atribui às comunidades intermunicipais e aos municípios a competência de Autoridade de Transportes intermunicipais e municipais, respetivamente.

O mesmo regime jurídico prevê que os sistemas de transporte público sejam sujeitos à concorrência, nomeadamente através de concursos de concessão.

Neste domínio, o município de Sines, por delegação de competências, deliberou que o transporte urbano de Sines integrasse a concessão do Alentejo Litoral, potenciando as sinergias entre os transportes municipais e intermunicipais.