Presidente da República veta reposição de freguesias
O Presidente da República vetou o diploma que previa a reposição de freguesias agregadas em janeiro pela Assembleia da República, referindo três dúvidas sobre o diploma, e solicitando a sua reapreciação.

Foto: PR
Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa, refere a "reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011", e o facto de "ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança".
A segunda dúvida de Marcelo Rebelo de Sousa está relacionada com "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação".
Por último, Marcelo Rebelo de Sousa manifesta dúvidas em relação à "capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses".
Assim, o Presidente da República solicitou à Assembleia da República que "pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação" do diploma "no horizonte deste ano eleitoral de 2025".
Comente esta notícia
Notícias mais vistas

Queda de telhado fatal para homem de 60 anos em São Luís
09/04/2025

Start Campus inaugura primeiro de seis edifícios do mega centro de dados em Sines
04/04/2025

Santiago do Cacém avança com construção de 48 habitações a custos controlados
04/04/2025

Indorama Ventures vende fábrica de Sines
16/04/2025