O PCP defendeu hoje a revisão da atual Lei das Minas e o parecer favorável do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sempre que as explorações mineiras incidam em áreas protegidas, considerando o modelo de exploração da Mina da Lagoa Salgada, no litoral alentejano,""uma pilhagem" à riqueza" do território.

De acordo com a Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA), em comunicado, "é importante que sempre que as explorações incidam em áreas protegidas, a exploração fique condicionada ao parecer favorável do ICNF".

E reforçou que "os recursos nacionais" devem "ser colocados ao serviço do aumento da produção e interesse nacional", ao contrário "da especulação na venda em mercado das concessões, de umas multinacionais para outras, ao sabor dos interesses momentâneos do lucro máximo".

Na sequência dos contratos de prospeção e exploração mineira, recentemente assinados pelo Governo, ao abrigo da Lei das Minas, e onde se inclui a exploração da Mina da Lagoa Salgada , nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, os comunistas reafirmam a convicção de que a região "dispõe de condições excecionais na sua base económica, designadamente riquezas minerais no seu subsolo".

Condições que "o país deve conhecer e aproveitar com vista ao desenvolvimento da região e à redução de importações potenciando a sua transformação no país", frisou o PCP, defendendo "que os critérios económicos em que assenta a decisão política tomada, além de transparentes, se devem submeter ao interesse nacional e não das multinacionais", com o garante da "qualidade ambiental e qualidade de vida das populações abrangidas".

"Na atual Lei das Minas, o Estado abdica do papel determinante que deve ter no setor mineiro, ao não ter sequer capacidade de fazer prospeção para conhecer os recursos do próprio país – em virtude do crescente desinvestimento – está dependente dos grupos económicos privados, a maioria de capital estrangeiro, para realizar a prospeção e pesquisa", lê-se no comunicado.

Segundo o PCP, "no atual quadro legal, as empresas que procedem à pesquisa e prospeção ganham automaticamente o direito de exploração, ficando o país de mãos atadas logo no início do processo".

Por isso, defendeu uma revisão da atual Lei das Minas, aprovada por PSD/CDS e que PS não quer alterar, de modo "a salvaguardar os interesses da região e do país".

"O país tem o direito de conhecer todos os seus recursos naturais e, segundo critérios económicos, ambientais e de qualidade de vida da população claros e transparentes, avaliar se deve ou não explorar esses recursos", argumentou.

Para a DORLA, "é essencial que a concessão de direitos de exploração fique dependente da submissão prévia da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e que esta seja favorável".

Esta deve contemplar "a análise dos recursos ecológicos e biodiversidade, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, dos impactos na saúde pública, na qualidade de vida das populações e nas suas habitações, na defesa dos valores paisagísticos, arqueológicos e culturais, do desenvolvimento económico e territorial, bem como uma avaliação dos efeitos psicossociais, assim como à presença e tratamento de passivos ambientais", exemplificam.

Sobre o modelo de exploração apresentado para a Mina da Lagoa Salgada, o PCP diz que se enquadra "na estratégia traçada pelo Governo de entrega ao grande capital multinacional do setor mineiro, das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, claramente estratégicas, como os metais básicos (cobre, zinco e chumbo) presentes nesta área".

"É importante relembrar que a atividade mineira deixou marcas profundas no concelho de Grândola que ainda hoje são sentidas, como é exemplo a experiência da aldeia mineira do Lousal, na situação de toda sua população e um
passivo ambiental após o encerramento da mina que não se pode repetir. Tal como em Alcácer do Sal a mina de extração de areias em Castelo Ventoso tem impacto na vida da população", referem os comunistas no comunicado.

O modelo de exploração "apresentado pelo consórcio prevê a extração da maior quantidade de minério possível no menor período temporal possível, com a laboração 24h/24h, sendo o destino do minério a exportação e a sua transformação feita no estrangeiro", precisou.

"Ficam no nosso território apenas os resíduos resultantes da extração e lavagem do minério. Aspetos que evidenciam aquilo que parece ser uma “pilhagem” à riqueza do nosso território", acrescentou.

No documento, lembrou ainda "a necessidade de assegurar garantias de proteção dos direitos dos trabalhadores em
caso de cessação da exploração, bem como de proteção do ambiente e da saúde pública das populações".