Segundo o autarca socialista, a desagregação desta união de freguesias “é uma vontade da população local” que “pretende regressar àquilo que era a proposta do território e às duas freguesias, antes de 2013”.

“É um processo que foi tratado pelas pessoas daquelas duas freguesias [Bicos e Vale de Santiago], foi proposto à Assembleia Municipal de Odemira, que aprovou esse processo de desagregação, e é uma proposta que respeita integralmente os territórios antes da ‘Lei Relvas’”, defendeu.

Para Hélder Guerreiro, a decisão agora tomada na Assembleia da República é “errada, tendo em conta que o objetivo desta legislação era precisamente desagregar” estas freguesias.

Por isso, acrescentou, é uma decisão que “vamos contestar por todos os meios possíveis”, inclusive “do ponto de vista jurídico”.

Na terça-feira, o Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de 124 processos de desagregação de freguesias no país e excluiu outros 64 por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local.

Segundo o autarca de Odemira, a proposta “não foi aceite por se entender que, na altura, terá sido extinta uma das freguesias”, ou seja Bicos.

Apesar de a proposta ter sido rejeitada, o município e a população defendem que “deve ser tida em conta não só a vontade das pessoas, como o simples facto de se estar a cumprir aquilo que esta lei propunha”, vincou.

No litoral alentejano, foram aprovadas as propostas para desagregar São Domingos e Vale de Água, em Santiago do Cacém, e de Alcácer do Sal e Santa Susana, em Alcácer do Sal.