Os municípios de Odemira e Aljezur defenderam que o modelo de gestão da água deve, obrigatoriamente, considerar, de forma justa, todos os agricultores e culturas existentes no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM).

Vista da Barragem de Santa Clara

A posição destas duas autarquias surge depois de ter sido público o desentendimento entre o Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA) e a atual direção da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) que resultou numa proposta, por parte do Governo, de exoneração da direção da ABM.

No comunicado conjunto, enviado à rádio M24, as duas câmaras municipais abrangidas pelo aproveitamento hidroagrícola, consideram que “ainda existe espaço para o diálogo entre as partes”, optando por “soluções de democracia interna, alternativas à exoneração da atual direção” da Associação de Beneficiários do Mira.

“Neste momento de elevado risco ambiental, social e económico, mais do que acrescentar incertezas e processos de litígio jurídico, importa sanar diferendos e garantir que todas as partes interessadas sejam capazes de chegar a um acordo conjunto que garanta certezas”, referem os dois municípios que se disponibilizaram para “mediar entendimentos que garantam paz social e futuro” a este território.

Servido pela barragem de Santa Clara, no concelho de Odemira, o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira abrange uma área de 12.000 hectares neste município e no de Aljezur.
À data de hoje, a albufeira de Santa Clara, que tem capacidade para armazenar 485.000.000 m3, conta apenas 36% do seu volume máximo, equivalente a 174.665.120 m3.
No mesmo comunicado, os municípios referem que devido à “escassez de água para garantir o abastecimento público e o fornecimento aos regantes” do AHM, “têm desenvolvido um conjunto de esforços junto das entidades competentes e do próprio Governo com o objetivo de garantir a sustentabilidade futura destes dois territórios”.

Um dos compromissos “assenta na realização de um conjunto de ações e investimentos visando uma melhor e mais robusta gestão da água proveniente da Albufeira de Santa Clara”, com a implementação de “um modelo de gestão que permita repor a barragem, num prazo de cinco anos, à cota 116”, adiantam.

Está também previsto “concretizar um forte conjunto de investimentos para diminuição de perdas e na melhoria da eficiência de todo o sistema a jusante” da barragem, num investimento de cerca de 30 milhões de euros, assumido pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para diminuição de perdas e na melhoria da eficiência de todo o sistema a jusante da barragem, acrescentam.

Os planos incluem ainda a concretização de um “investimento necessário que garanta a segurança do abastecimento público, com base num modelo de captação e distribuição dedicada a partir da barragem, num investimento aproximado de 36 milhões de euros, a ser gerido e implementado pelas Águas Públicas do Alentejo (AGDA)”.

Com base nestas “garantias assumidas”, e “face ao atual cenário e disponibilidades de fornecimento de água na albufeira de Santa Clara para o ano de 2023 e à necessidade de garantir a atividade social e económica destes territórios”, os dois municípios mostraram a sua “concordância para que a Agência Portuguesa do Ambiente autorize a exploração à cota 104”.

“Abaixo desta [cota] apenas e exclusivamente para consumo humano, afigurando-se como a única solução possível, à data, para garantir a disponibilidade de água para cada um dos diferentes tipo de consumo, ainda que – para os usos que não o consumo humano – em menor quantidade que em anos anteriores”, defenderam.