A Câmara de Odemira inicia este mês um novo processo de Orçamento Participativo (OP), totalmente desmaterializado e com o valor global de 300 mil euros para propostas de âmbito municipal.

De acordo com o município, no processo do OP de Odemira, todos os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho, com idades a partir dos 14 anos, podem propor e votar investimentos, projetos e ações de interesse coletivo.

A autarquia compromete-se a integrar as propostas vencedoras no OP no ano económico seguinte e a sua execução num período de 30 meses.

Tendo em vista a coesão territorial, garante a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1.500 habitantes, entre a proposta mais votadas da lista de ordenação final. Podem ser apresentados projetos transversais ao território e cada proposta não deve ultrapassar o valor de 75 mil euros.

O processo do OP de 2022 inicia com a fase de apresentação de propostas, que decorre até ao dia 30 de abril através da página online www.op.cm-odemira.pt.

Nos meses de maio e junho, vão decorrer vários Encontros de Participação nas Freguesias, para discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas (definidas em consenso por um grupo superior a 10 pessoas presentes no Encontro).

Depois da análise técnica, que decorre entre 01 julho e 15 de outubro, a votação das propostas decorre durante o mês de novembro, onde são os cidadãos a decidir quais as propostas a concretizar pelo município, sendo efetuada na página online e também através SMS gratuito.

As propostas são apresentadas em nome individual e cada cidadão só pode apresentar uma proposta. São elegíveis projetos nas áreas de competência do Município, designadamente, Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo.

São consideradas elegíveis as propostas que, cumulativamente, visem a aquisição de equipamentos ou sejam de natureza imaterial desde que não excedam o montante de 75 mil euros (IVA incluído), não ultrapassem os 30 meses de execução, não contrariem estratégias, planos e projetos municipais e não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade.

O OP é um instrumento de democracia participativa onde os cidadãos tomam decisões sobre o território, partilhando responsabilidades na sua gestão de acordo com objetivos comuns, e integra-se no Programa de Governação do Município de Odemira para 2021/2025, onde a participação e mobilização dos cidadãos se constitui como um desígnio, promovida com base num ecossistema para a participação informada, o Fórum do Território.

Dinamizado de forma ininterrupta desde 2011, o OP de Odemira é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país, iniciando agora a sua 12ª edição consecutiva, assente em fatores positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.