A Câmara de Grândola colocou “sérias reservas” ao modelo de exploração da Mina da Lagoa Salgada, numa área de cerca de 13 mil hectares entre aquele concelho e o de Alcácer do Sal, anunciou hoje o município.

O parecer da autarquia foi emitido durante a consulta pública para definição do âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto e levanta diversas questões “ao nível do impacto ambiental, paisagístico e social”, assim como do “desenvolvimento económico do concelho”.

No documento, incluído no parecer da comissão de avaliação do projeto, a autarquia liderada pela CDU alerta para a existência de “várias linhas de água superficiais” na área impactada e afirma ser “essencial” uma análise “ao impacte ambiental expectável de eventuais modelações das mesmas”, assim como de “descargas de efluentes que possam ocorrer”.

O município grandolense afirma ainda que “não se entende como a Área Potencial a Intervencionar (API) ocorra numa área estratégica de proteção e recarga de aquíferos”, tendo em conta os “problemas que daí possam advir face a muito prováveis contaminações”.

“Tal facto, por si só, poderá ser justificação para o parecer negativo desta autarquia, tendo em conta [o facto de] ir contra todas as estratégias de desenvolvimento e proteção do património natural assumidos pelo município”, frisa a Câmara de Grândola.

Além disso, a exploração irá comprometer, em todas as fases, “importantes fatores ambientais, paisagísticos e sociais”, nomeadamente aqueles relacionados com a “conservação do património ao nível de impactes negativos na paisagem, ar e produção florestal”, prossegue o parecer da autarquia liderada por António Figueira Mendes.

Por outro lado, também a estratégia de desenvolvimento turístico do concelho “está gravemente comprometida” pelo projeto, devido ao “impacte visual negativo” com “consequências a vários quilómetros em redor”, ao comprometimento da “qualidade do ar” e às “perturbações ao nível do ruído, decorrentes das explosões” previstas na laboração da mina.

As questões relacionadas com a “gestão dos resíduos” e a definição da “calendarização da última fase do projeto” também “não estão devidamente tratados” no EIA, diz a autarquia, nomeadamente no que diz respeito ao seu “encerramento e recuperação paisagística”.

Por isso, o parecer da Câmara de Grândola “levanta uma série de questões” que visam “salvaguardar os interesses das populações e do território” em todas as fases do projeto da Mina da Lagoa Salgada, nomeadamente durante a “execução, exploração e encerramento”, garante a Câmara Municipal de Grândola.

“Acresce, ainda, o interesse particular que o município de Grândola deverá ter na fase pós-encerramento, sob a perspetiva económica e ambiental, motivado pela experiência [adquirida] com a Mina da Caveira e a Mina do Lousal”, conclui.

O contrato de concessão para exploração de metais na Mina da Lagoa Salgada, nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, foi assinado em 28 outubro entre o Estado português, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, e a Redcorp, empreendimentos mineiros, Lda.

A Redcorp, empresa sediada em Braga, tem um consórcio com a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, tendo sido atribuída a esta sociedade a concessão de exploração de depósitos minerais metálicos de cobre, chumbo, zinco e metais associados, em regime de exclusividade.

A área de concessão de exploração na denominada zona mineira de Lagoa Salgada abrange uma área de 13.333,9 hectares.

O contrato agora assinado tem um período de vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado uma ou duas vezes, por ciclos de 15 anos cada.