O Governo declarou a "imprescindível utilidade pública" do Parque Eólico de Morgavel, detido pela EDP Renováveis, e da linha elétrica que vai ligar à subestação de Sines, permitindo o abate de 1821 sobreiros na área de 32 hectares nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.

O despacho, publicado hoje em Diário da República, foi assinado, no dia 26 de julho, pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Desta forma, o Governo dá resposta a um pedido de autorização da Parque Eólico de Moncorvo, Lda, adquirida entretanto pela EDP, para "proceder ao abate de 1.821 sobreiros que radicam numa área de 32,22 hectares de povoamento, localizados nas freguesias de Sines e Porto Covo, União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.

De acordo com o despacho, consultado pela rádio M24, o Governo realça "a imprescindível utilidade pública do Parque Eólico de Morgavel (PEM) e da linha elétrica a 400 kV de interligação à subestação de Sines".

Segundo o Governo, a decisão prende-se com "o relevante interesse público, económico e social do empreendimento, cumulativamente às obrigações inerentes ao contrato assinado entre a requerente e o Governo Português, a qual se encontra contratualmente obrigada a promover a execução de um Parque Eólico que concorra para o cumprimento pelo Estado Português dos objetivos de Quioto e do Plano Nacional de Energia".

Foram ainda consideradas a Avaliação de Impacte Ambiental, que decidiu em conformidade com a localização do empreendimento, após equacionadas as alternativas, bem como a declaração da Câmara Municipal de Sines que expressa o interesse do município na instalação daquela central eólica.

O despacho assinado por Duarte Cordeiro determina ainda que se condicione "o abate de sobreiros na área das instalações identificadas" e "à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão", assim como "ao cumprimento das eventuais condicionantes apresentadas pela entidade licenciadora desta obra e todas as demais exigências aplicáveis".

Entre as medidas compensatórias apresentadas pelo promotor do parque eólico está a "arborização de povoamento misto de sobreiros e medronheiros numa área de 50,07 hectares, bem como a beneficiação de infraestruturas já existentes na área do Perímetro Florestal de Conceição de Tavira".

Em fevereiro, a Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a EDP Renováveis a comprar a Parque Eólico de Moncorvo, que atualmente se dedica a conceber e implementar o parque eólico de Morgavel, no concelho de Sines.

A Morgavel é titular de um direito de interconexão à rede para capacidade de produção eólica de remuneração garantida a instalar de 50 megawatts (MW), bem como de um direito a instalar 10 MW adicionais de sobreequipamento, nos termos de contrato celebrado com a Direção-Geral de Energia e Geologia, em maio de 2009.