Em comunicado, a Câmara de Odemira revelou que o valor do orçamento para 2025, considerado “o maior de sempre”, representa “a concretização e o lançamento de importantes investimentos”.

E indicou que as prioridades recaem “nos domínios da valorização dos espaços urbanos, de infraestruturas para incubação e fixação empresarial, equipamentos públicos, qualificação do parque escolar e de respostas para habitação”.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025 foram aprovados, por maioria, na Assembleia Municipal, no dia 06 deste mês, com 19 votos a favor do PS, nove votos contra da CDU, uma abstenção da CDU, dois votos contra da Coligação Juntos Cumprir Odemira (PPD-PSD/CDS-PP), uma abstenção do Bloco de Esquerda.

Já antes tinham sido aprovados na Câmara Municipal, também por maioria, os documentos previsionais com cinco votos a favor do PS e dois votos contra da CDU.

De acordo com o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, citado no comunicado, o ano de 2025 “será o mais significativo” do atual mandato autárquico, com “execuções relevantes” para este concelho do litoral alentejano.

“Pelo terceiro ano consecutivo, Odemira regista o aumento do valor global do orçamento, tendo evoluído de 45,3 milhões de euros (2022) para um orçamento de 74 milhões de euros, em 2025. Face ao orçamento de 2024, há um aumento de 10,920 milhões de euros”, lê-se no documento.

Segundo o autarca socialista, este “aumento significa a ambição em termos de investimento e a consolidação de Odemira como um dos Municípios de estrutura média em Portugal, em termos de transferências diretas do Orçamento do Estado para as autarquias (corrente e/ou capital)”.

“Significa capacidade de encontrar soluções de receita que nos permitam concretizar os investimentos e as ações de que precisa o bem-estar da nossa população e que permitirão concretizar investimentos essenciais para não comprometer o processo de desenvolvimento do território”, sublinhou.

Para 2025, o município prevê concluir a 2.ª fase da requalificação urbana da Zambujeira do Mar e o início da requalificação do núcleo urbano da vila de São Teotónio.

Entre as prioridades está também “o início da obra da incubadora de empresas de Odemira, o lançamento dos concursos para as empreitadas da incubadora de empresas de São Teotónio e do Centro de Valorização de Produtos do Interior, em São Martinho das Amoreiras, e o lançamento de concurso para o projeto da incubadora de empresas de Vila Nova de Milfontes”.

O início da empreitada do Centro Interpretativo “Rio Mestre de Água Salgada”, o lançamento das empreitadas de cobertura do Pavilhão Desportivo Municipal, das Escolas EB 2,3 de Odemira e de São Teotónio e da Escola Secundária de Odemira e o relançamento da empreitada de construção do Centro Escolar do Almograve”, são outras das prioridades.

De acordo com a autarquia, em 2025, está previsto um “forte investimento” na área da habitação, com o lançamento de várias empreitadas de construção e de reabilitação de imóveis”.

Já no âmbito do atual Quadro Comunitário de Apoio, em 2025 serão encontradas soluções de financiamento para áreas como “a reabilitação, revitalização ou refuncionalização urbana”, a “renovação e novos sistemas de tratamento de águas e de águas residuais” e “processos de modernização administrativa”, concluiu.

Já no que respeita aos impostos municipais, em 2025, a taxa de participação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vai manter -se em 3,50%.

Também o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não sofre alterações, mantendo- se em 0,30% para os prédios urbanos, com reduções para agregados familiares em função do número de dependentes (30€, 70€ e 140€, conforme 1, 2, 3 ou mais dependentes). 

A taxa de IMI é majorada para 30% para prédios degradados e agravada para o triplo nos prédios devolutos e/ou em ruínas.

O município decidiu também manter a taxa de 0,01% de derrama às pequenas empresas com volume de negócios até aos 150 mil euros.