O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai contribuir com até 10 mil milhões de euros até 2027 para apoiar as regiões mais afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis, após um acordo assinado com a Comissão Europeia (CE).

Este apoio surgiu na sequência de um acordo relativo ao Instrumento de Crédito ao Setor Público, o terceiro pilar do Mecanismo de Transição Justa, assinado entre o BEI e a Comissão Europeia (CE).

Em comunicado, as duas entidades explicam que o acordo “combinará até 10 mil milhões de euros em empréstimos do BEI com 1,5 mil milhões de euros em subvenções do orçamento da UE”.

Segundo aqueles organismos, este compromisso abre caminho para que os territórios e regiões mais afetados pela transição da Europa possam contar com subsídios e empréstimos ao abrigo do Instrumento de Empréstimos ao Setor Público.

Este instrumento faz parte do Mecanismo de Transição Justa do Acordo Verde Europeu, que apoia uma transição justa dos combustíveis fósseis, incluindo comunidades que até agora dependiam da mineração de carvão e das indústrias poluentes.

O Mecanismo de Empréstimos do Setor Público oferece às entidades do setor público que tenham projetos de investimento planeados nas regiões afetadas uma combinação de empréstimos do BEI e subvenções da UE, reduzindo assim os encargos financeiros para os cofres públicos.

Para serem elegíveis, os projetos devem ser benéficos ou localizados nos territórios que os Estados-membros tenham identificado nos seus planos territoriais de transição justa, aprovados pela Comissão, como os que enfrentam os maiores desafios relacionados com o abandono dos combustíveis fósseis e das indústrias intensivas em carbono.

Nas regiões menos desenvolvidas (aquelas com PIB per capita inferior a 75% da média da UE), as subvenções da UE podem ascender a 25% do montante do empréstimo do BEI para cada projeto.

O acordo disponibiliza até 10 mil milhões de euros de financiamento do BEI até 2027 para estimular investimentos destinados a reduzir os custos socioeconómicos da transição, facilitando a criação de novas empresas, empregos e infraestruturas.

Os potenciais beneficiários também podem consultar o Centro de Aconselhamento InvestEU para preparar e implementar projetos.

O vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, destacou que a transição para uma economia neutra em termos de clima implica desafios socioeconómicos significativos, especialmente para as regiões que atualmente dependem fortemente de atividades com elevadas emissões de carbono.

Por seu lado, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, sublinhou que o Pacto Ecológico Europeu é a estratégia para alcançar uma economia neutra do ponto de vista climático.

"Graças a este acordo com o BEI, o Public Sector Lending Instrument oferecerá às autoridades públicas nas regiões e territórios que mais precisam de apoio condições de empréstimo preferencial para projetos que não geram receitas suficientes para serem financeiramente viáveis. A Comissão Europeia e o BEI vão continuar a trabalhar juntos para apoiar uma transição justa que não deixa ninguém para trás”, disse.

Para obterem mais informações sobre o procedimento a seguir para beneficiarem da subvenção da UE e do empréstimo do BEI, as entidades do setor público podem participar, na quarta-feira, 14 de setembro de 2022, numa Dia de Informação virtual, organizada pela Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA), que contará com a participação da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (DG REGIO) e do BEI.